Política de Serviço

1. Apresentação e Âmbito de Aplicação

Na Lumaciraero (doravante designada por «eu»), procuro proporcionar uma experiência de compra online transparente, organizada e acessível, permitindo que os consumidores consultem os artigos disponíveis, efetuem encomendas e acompanhem as respetivas operações através do website.

A presente Política de Serviço descreve as condições gerais de utilização da loja online, os procedimentos associados à realização de compras e as formas de assistência disponibilizadas antes e depois da conclusão de uma encomenda.

Aplica-se aos visitantes do website e aos consumidores que utilizam os serviços de consulta, compra, pagamento, entrega e apoio ao cliente.

A utilização do website e a realização de encomendas não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores em Portugal e na União Europeia. Em caso de divergência entre uma condição comercial aqui descrita e uma disposição imperativa de proteção do consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.

2. Utilização do Website e Informações do Consumidor

Para que as encomendas possam ser identificadas e processadas corretamente, o consumidor deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a utilização do website.

Os dados introduzidos durante a compra, incluindo o nome, endereço de entrega, endereço de correio eletrónico e número de telefone, deverão corresponder às informações necessárias para a realização da operação.

Quando o consumidor utiliza uma conta pessoal, deverá adotar medidas razoáveis para proteger os respetivos dados de acesso e comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

Procuro manter o website funcional e disponibilizar informações compreensíveis sobre os artigos, preços, condições de compra e serviços de apoio.

Poderão ser realizadas atualizações técnicas ou alterações de apresentação sempre que necessário, sem que estas alterações possam prejudicar indevidamente encomendas já confirmadas ou direitos anteriormente adquiridos pelos consumidores.

3. Informações sobre Produtos, Disponibilidade e Preços

Cada artigo disponibilizado na loja online apresenta informações destinadas a permitir uma decisão de compra esclarecida.

Consoante o produto, poderão ser disponibilizados os seguintes elementos:

• Fotografias e imagens ilustrativas.

• Descrição dos materiais e acabamentos.

• Dimensões, medidas e especificações técnicas.

• Características funcionais e recomendações de utilização.

• Informações sobre disponibilidade.

• Preço de venda e eventuais condições promocionais.

Procuro apresentar imagens e descrições que representem fielmente os artigos. Pequenas diferenças visuais poderão ocorrer devido à iluminação, à configuração dos ecrãs ou às características naturais dos materiais, desde que não alterem substancialmente as características anunciadas.

A disponibilidade dos artigos depende do stock existente e poderá variar ao longo do tempo.

Os preços são apresentados em euros e as informações relativas aos impostos aplicáveis, aos custos de entrega e a eventuais encargos adicionais serão disponibilizadas antes da conclusão da compra.

O preço total a pagar, incluindo os custos obrigatórios conhecidos, será apresentado durante o processo de finalização da encomenda.

Se for identificada uma inexatidão relevante na descrição ou no preço de um artigo, procurarei esclarecer a situação e comunicar ao consumidor as opções disponíveis, sem efetuar alterações unilaterais ao preço de uma encomenda já contratada.

4. Realização de Encomendas e Pagamentos

O processo de compra inicia-se com a seleção dos artigos pretendidos e o preenchimento das informações necessárias à realização da encomenda.

Antes de concluir a operação, o consumidor deverá poder consultar os elementos essenciais da compra, incluindo:

• Identificação e características principais dos artigos.

• Quantidades selecionadas.

• Preço de cada artigo.

• Custos de entrega.

• Impostos e encargos aplicáveis.

• Montante total a pagar.

• Endereço de entrega e dados de contacto.

A encomenda deverá ser submetida através da funcionalidade de finalização da compra disponibilizada no website, com uma indicação clara de que a operação implica uma obrigação de pagamento.

Após a submissão, será enviada uma confirmação por correio eletrónico com os principais dados da transação.

Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados na loja online. Quando aplicável, poderão ser utilizados cartões Visa e Mastercard.

A confirmação do pagamento e o respetivo registo serão utilizados para dar início ao processamento da encomenda.

Se for identificada alguma divergência nos dados fornecidos ou na operação de pagamento, o consumidor poderá contactar-me para obter esclarecimentos.

5. Preparação e Envio das Encomendas

Após a confirmação do pagamento, a encomenda passa por uma fase de verificação, preparação e encaminhamento para transporte.

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.

Este período corresponde à preparação inicial e é distinto do prazo de transporte.

As entregas estão atualmente disponíveis em Portugal, sendo as encomendas expedidas a partir dos Estados Unidos da América, com origem operacional em East Chicago, Indiana.

Os custos de envio, os destinos abrangidos, os prazos estimados, os transportadores utilizados e os procedimentos de acompanhamento encontram-se descritos na Política de Envio.

O prazo de entrega será respeitado de acordo com as condições comunicadas durante a compra e com as disposições legais aplicáveis.

6. Cancelamento de Encomendas

O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda o mais rapidamente possível após a conclusão da compra.

Disponibilizo um procedimento comercial simplificado de cancelamento durante as primeiras 48 horas, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

Após esse período, a possibilidade de interromper o processamento dependerá do estado efetivo da encomenda e da sua situação logística.

Se o artigo já tiver sido entregue ao transportador, poderá deixar de ser possível interromper diretamente o envio. Nessa situação, o consumidor poderá recorrer aos procedimentos de devolução aplicáveis.

O procedimento comercial de cancelamento não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias consecutivos, contado a partir do dia seguinte à receção física do artigo, nas compras realizadas à distância.

Quando o cancelamento for confirmado e o pagamento já tiver sido recebido, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, sem prejuízo dos prazos legais específicos aplicáveis.

Para consultar os procedimentos completos, poderá aceder à Política de Cancelamento de Encomendas.

7. Devoluções e Trocas

Os pedidos de devolução e troca são tratados de acordo com o motivo apresentado, a natureza do artigo e os direitos aplicáveis ao consumidor.

Estão disponíveis três modalidades principais:

1. Direito legal de livre resolução, que permite ao consumidor desistir da compra à distância no prazo legal de 14 dias.

2. Devolução comercial voluntária, através da qual disponibilizo um prazo adicional de 40 dias a contar da receção física do artigo, nas condições comerciais aplicáveis.

3. Garantia legal de conformidade, aplicável aos artigos novos durante o período legal de responsabilidade de 3 anos a contar da entrega.

Quando um artigo apresentar danos, defeitos, problemas de funcionamento ou características diferentes das anunciadas, a situação será analisada de acordo com os direitos relativos à conformidade dos bens.

Os procedimentos comerciais de devolução não limitam os direitos legais do consumidor.

Para conhecer os prazos, os custos de transporte de retorno, as condições aplicáveis a artigos de grandes dimensões e os procedimentos necessários, poderá consultar a Política de Devoluções e Trocas.

8. Reembolsos

Os reembolsos são processados de acordo com o motivo do pedido, a modalidade de devolução e as condições legais ou comerciais aplicáveis.

8.1. Meio de Reembolso

Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Nas transações realizadas com cartão bancário, o montante será devolvido ao cartão utilizado na operação original, incluindo cartões Visa e Mastercard.

O reembolso será efetuado sem encargos adicionais para o consumidor.

8.2. Reembolsos por Devolução Comercial

Nas devoluções comerciais voluntárias que dependam da receção e inspeção do artigo, o procedimento de reembolso será iniciado após a receção do produto e a conclusão da verificação aplicável.

Quando a devolução for aprovada, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a conclusão da inspeção.

8.3. Reembolsos por Livre Resolução

Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que recebo a comunicação da decisão.

Poderá ser suspenso até à receção dos artigos ou até à apresentação, pelo consumidor, de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando tenha sido acordada a recolha dos artigos por mim.

O reembolso incluirá os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada durante a compra.

8.4. Reembolsos por Falta de Conformidade

Quando exista resolução do contrato devido a falta de conformidade, o reembolso será efetuado nos prazos e condições legalmente previstos.

Os custos necessários à devolução dos artigos abrangidos pela garantia legal serão suportados por mim, nos termos aplicáveis.

8.5. Disponibilização do Montante

O prazo necessário para o montante ficar efetivamente disponível na conta bancária ou no cartão poderá variar de acordo com os procedimentos da entidade financeira responsável pelo processamento.

Se o reembolso não aparecer após o período habitualmente indicado, o consumidor poderá contactar-me através do endereço service@lumaciraero.com para solicitar a verificação da operação.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais é uma parte essencial da utilização da loja online.

As informações fornecidas durante a navegação, realização de encomendas, pagamentos e pedidos de assistência serão tratadas para finalidades relacionadas com o funcionamento da loja, a execução das compras, o cumprimento de obrigações aplicáveis e a prestação de apoio ao cliente.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas.

Serão adotadas medidas adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para as finalidades do tratamento, sem prejuízo dos períodos de conservação legalmente exigidos.

O consumidor poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, quando aplicáveis, através dos contactos disponibilizados na Política de Privacidade.

Para conhecer detalhadamente as informações recolhidas, as finalidades do tratamento, os períodos de conservação e os direitos disponíveis, poderá consultar a Política de Privacidade.

10. Conteúdos e Direitos de Utilização

Os conteúdos apresentados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, descrições e composição visual, destinam-se à apresentação dos artigos e à utilização normal da loja online.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de conteúdos protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual depende da autorização do respetivo titular, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.

O consumidor poderá consultar e utilizar as informações disponibilizadas para conhecer os artigos, comparar características e tomar decisões de compra.

Nada nesta disposição limita os direitos de utilização ou outros direitos que sejam legalmente reconhecidos aos consumidores.

11. Funcionamento do Website e Circunstâncias Excecionais

Procuro manter o website acessível e assegurar o funcionamento adequado das funcionalidades necessárias à consulta dos artigos, realização de compras e acompanhamento das encomendas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção técnica, atualizações, dificuldades de comunicação ou circunstâncias externas que afetem o funcionamento normal do serviço.

Quando estas situações ocorram, procurarei adotar medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento e acompanhar as encomendas ou pedidos afetados.

Não serão utilizadas interrupções técnicas ou circunstâncias operacionais como fundamento para afastar obrigações contratuais ou direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Cada ocorrência será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e com as responsabilidades aplicáveis.

12. Reclamações e Resolução de Litígios

Se surgir alguma divergência relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou utilização do website, o consumidor poderá contactar-me para apresentar a situação e solicitar uma solução.

Procurarei confirmar a receção dos pedidos e apresentar uma primeira resposta no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis.

Este prazo constitui um objetivo de atendimento e não substitui os prazos legalmente aplicáveis às reclamações formais.

Quando uma reclamação seja apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, será respeitado o prazo legal de resposta aplicável, incluindo o prazo de 15 dias úteis nos casos abrangidos pelo respetivo regime.

O consumidor poderá utilizar a plataforma oficial:

https://www.livroreclamacoes.pt/

Quando não seja possível resolver diretamente a divergência, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, de acordo com a sua área geográfica e a natureza do litígio.

Poderá ainda recorrer aos meios judiciais disponíveis, nos termos aplicáveis.

13. Atualização da Política de Serviço

A presente Política de Serviço poderá ser atualizada quando existam alterações nos procedimentos da loja online, nas funcionalidades disponibilizadas ou nas condições de prestação dos serviços.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de revisão, quando aplicável.

As alterações relevantes serão comunicadas através de meios adequados sempre que necessário.

As atualizações não terão efeitos retroativos sobre direitos legalmente adquiridos nem poderão modificar unilateralmente as condições essenciais de contratos já celebrados, salvo quando exista fundamento legal para o efeito.

Recomendo a consulta desta página sempre que o consumidor pretenda conhecer as condições de utilização e os procedimentos de assistência disponíveis.

14. Contactos e Apoio ao Cliente

Para questões relacionadas com a utilização do website, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outras matérias relacionadas com os serviços disponibilizados, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

Endereço postal: 3517 Grand Blvd, East Chicago, IN, 46312, Estados Unidos da América

Telefone: +1 (219) 684-7392

E-mail: service@lumaciraero.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com a hora de Portugal continental.

Procurarei analisar cada pedido com atenção e prestar informações claras e úteis, de modo a facilitar o acompanhamento das compras e a resolução de eventuais questões durante a utilização da loja online.